MANIFESTO NACIONAL
MOVIMENTO LUTA SOCIALISTA
APRESENTAÇÃO
O MLS - Movimento de Luta Socialista - foi fundado em setembro de 2000 por militantes oriundos do PSTU. Durante longos anos, desde a fundação desse partido, tentamos construi-lo como um instrumento revolucionário capaz de unificar todos os setores, correntes, organizações, grupos e indivíduos que lutam pela revolução socialista mundial, que combatem o burocratismo e a herança stalinista, mantendo um posicionamento firme em defesa da ética revolucionária e dos princípios marxistas.
O estatuto de fundação do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado afirmava esta necessidade imperiosa para o avanço da revolução brasileira.
Lamentavelmente, nos últimos anos, a direção majoritária do PSTU consolidou uma concepção de partido homogêneo que, pouco a pouco, impossibilitoua convivência, na mesma organização, de posições políticas e tradições distintas que convergiram à época da fundação do partido.
Nestas condições, para manter nossas posições políticas e programáticas, sem abdicar de nossas convicções, restou-nos aceitar uma proposta de separação que nos foi apresentada pela maioria da direção partidária.
O balanço deste processo será objeto de um documento específico. Ressaltamos, entretanto, que este fracionamento reflete uma derrota e expressa a profunda crise de direção e de projeto revolucionários que atingiu seu ponto mais agudo neste final de século.
Apesar de tão negativas, essas rupturas são os extertores de práticas arcaicas que ainda aprisionam os movimentos e organizações socialistas mas, lentamente, estão sendo varridas pela força da história que agride a cegueira cultural e programática, escorraçando a acomodação teórica, conservadora e burocrática.
Saber compreender esses processos é condição de vida para quem busca o encontro do socialismo consciente com as manifestações anticapitalistas espontâneas e objetivas, que trazem latente a necessidade de sepultar os valores predominantes no sistema de acumulação de capital. Ainda de forma imprecisa, elas permeiam o novo projeto socialista em gestação, cuidando para que ele seja capaz de abolir qualquer opressão ideológica, dominação política e exploração econômica, coletiva e individual.
Esta síntese política e teórica é um devir histórico, doloroso e difícil. Sua magnitude exige forças superiores às nossas, seja como indivíduos ou como organização. Ela é o desafio de um amplo movimento socialista revolucionário mundial do qual queremos ser parte, entregando-lhe nossos melhores esforços e nossa esperança.
Com este propósito é que apresentamos à opinião pública e aos trabalhadores o manifesto de fundação do MLS.
1 - INTERNACIONAL
1.1 - As Causas Estruturais e as Tendências dos Novos Fenômenos Políticos e Econômicos
O agravamento das mazelas sociais, ocorrido nos últimos anos, não se deve a conseqüências passageiras das crises cíclicas clássicas do sistema capitalista.
Desde meados da década de setenta interromperam-se os ciclos que alternavam grande expansão - elevação do nível de emprego e do nível de vida material das massas trabalhadoras - com períodos de recessão.
Os relatórios da OCDE, já nos anos 70, começaram a indicar que o desemprego apresentava taxas crescentes, mesmo nos períodos de crescimento econômico, assumindo o caráter de fenômeno estrutural em um novo momento histórico.
Essa nova condição trouxe consigo duas possibilidades históricas, duas hipóteses diametralmente opostas para a humanidade.
De um lado, abriram-se possibilidades técnicas e materiais, até então inexistentes, para a superação do "reino da carência e da escassez", do trabalho extenuante, insalubre, brutalizado e alienado.
De outro lado, descortinaram-se tendências de um agravamento, sem precedentes, dos conflitos econômicos, sociais e políticos de classes. Isto porque o sistema capitalista só pode reproduzir-se através da apropriação privada do resultado do trabalho social. Desta forma, quanto mais cresce a potência produtiva dos meios científicos, tanto mais se impõe, para o capitalismo, a necessidade de intensificar a exploração do trabalho vivo, remanescente na produção, visando a recomposição de suas taxas de lucro.
Hoje, o dilema histórico confronta, de um lado, a possibilidade de uma vida plena - onde cada um disponha de tudo de acordo com suas necessidades, tenha tempo livre para o gozo da vida, acesso à cultura e às decisões políticas e econômicas - e de outro lado a barbárie. Este dilema só pode ter solução positiva para a humanidade através da superação dos limites objetivos que o sistema capitalista impõe às relações sociais e políticas.
É importante resgatar as conseqüências provocadas na ordem mundial por estas novas e irrefreáveis tendências. Elas são responsáveis pelo surgimento do "neoliberalismo e da globalização", pelo colapso das economias dominadas (países capitalistas periféricos) e do Leste Europeu, pelas mudanças na estrutura de classe e no movimento proletário e também pela crise das economias dominantes do capitalismo.
Os chamados países de "terceiro mundo" foram os primeiros a senti-las. Os seus atrativos econômicos originais (mão de obra barata e matérias primas naturais) tornaram-se obsoletos, cada vez mais desvalorizados, diante dos instrumentos de produção de alta tecnologia gerados nos países desenvolvidos.
Suas possibilidades de competição econômica no cenário mundial foram reduzidas a pó, em função da dependência financeira e tecnológica, restando-lhes apenas o papel de neocolônias na nova ordem mundial.
O mesmo processo influenciou decisivamente a restauração capitalista no chamado "bloco socialista".
Se nos países capitalistas atrasados a oferta de força de trabalho excedente e o baixo nível de organização político-sindical facilitaram o arrocho salarial, a reestruturação produtiva e o desemprego em massa, nos países de economia estatal baseada no pleno emprego (ainda que formal), a burocracia, transformada em classe dominante exploradora, teve que operar mudanças muito mais profundas na estrutura econômica para adequar-se às novas exigências da economia mundial.
Estas mudanças consolidaram um programa de restauração plena do capitalismo naqueles países. Através do desemprego, do arrocho salarial, da supressão de grandes conquistas sociais e da selvagem acumulação de capital, fomentada pela privatização do patrimônio e das finanças do Estado, a burocracia, utilizando-se da violência e dos métodos do crime organizado, encontrou o caminho para transformar-se definitivamente em burguesia.
Seja sob a roupagem de "nova burguesia" (exemplo russo) ou ainda vestida nas fardas militares (China e Cuba), a burocracia "stalinista" conduziu a restauração capitalista e introduziu os países onde imperavam as ditaduras burocráticas, pelas portas dos fundos no capitalismo.
Nas décadas em que se consolidou o poder burocrático naqueles países, as massas trabalhadoras identificaram todas as deformações políticas, as mazelas econômicas e sociais com o socialismo. Isto evoluiu de um quadro subjetivo para uma impossibilidade objetiva, impedindo que o colapso do Stalinismo resultasse em uma revolução política e social regeneradora dos Estados Operários Deformados.
Nestas condições as massas proletárias do Leste Europeu conquistaram ao mesmo tempo uma imensa vitória e uma gigantesca derrota. Por um lado, destruíram o maior aparato contra-revolucionário conhecido na história (o Stalinismo). Por outro lado, transformaram-se em base de apoio para os setores mais reacionários da burocracia que encarnaram o programa da restauração capitalista.
A rapinagem e a super exploração do trabalho, por mais violentas que sejam, jamais conseguirão compensar a diferença de produtividade entre aquelas economias e a dos países imperialistas.
Os conflitos sociais e políticos se intensificarão num quadro explosivo onde o massacre da Praça da Paz Celestial em Pequim, o genocídio na Bósnia e as pedras da intifada são apenas as primeiras pinceladas.
As conseqüências dos fenômenos nascidos no centro do sistema de produção de mercadorias há muito mundializado, exerceram seus efeitos iniciais de maneira mais drástica na periferia do sistema (países dependentes e estados burocráticos) e retornam velozmente à sua própria origem.
Na velha Europa, onde a organização sindical impôs uma maior resistência à reestruturação produtiva e à flexibilização das relações do trabalho, o desemprego estrutural ocupou seu lugar com toda pompa. Nos Estados Unidos, ele se esconde, mascarado pelo trabalho temporário e precarizado, acompanhado de uma significativa redução salarial.
Em ambos os casos é visível o solapamento das bases econômicas e sociais do modelo Keynesiano, que garantiu os chamados anos de ouro, do pós Segunda Guerra Mundial, nos países desenvolvidos.
Nosso projeto programático e nossa conduta política são fundamentados nas tendências predominantes neste processo de transformações que se expressam do seguinte modo:
1 - O desenvolvimento científico e tecnológico é inevitável e as disputas de mercados pelos grandes oligopólios mundiais impõem a ele uma aceleração geométrica, além de generalizar sua aplicação em todas as esferas da atividade econômica, social e política.
2 - Nessas condições, a necessidade de recompor as taxas de lucro para manter a acumulação de capital exige maior exploração do trabalho vivo, cada vez mais reduzido na produção. O resultado desta lógica contraditória é a combinação de desemprego, e de trabalho precarizado crescentes com salários decrescentes em todo o mundo.
3 - O capital já acumulado pela burguesia mundial terá uma parte cada vez maior aplicada na especulação, na rapinagem e na apropriação das finanças e do patrimônio estatal. Isto porque o mercado mundial estagnado, ou em declínio relativo, vive uma crise de superprodução potencial permanente. Em outras palavras, a capacidade de produzir é muito maior do que a capacidade de consumir. Por isto aumentará o desmantelamento das fronteiras de proteção nacional das economias menos competitivas, se intensificará a disputa entre os blocos comerciais e crescerá o sobre consumo supérfluo, destruidor do meio ambiente, realizado em ilhas de prosperidade.
Essa potencial crise de superprodução permanente cruza-se com a instabilidade explosiva do mercado de capitais, imerso em uma desvalorização monitorada, que pode descontrolar-se a qualquer momento e mergulhar toda a economia mundial numa depressão muito mais intensa e devastadora do que a de 1929.
4 - O aparelho de Estado se distanciará cada vez mais de suas antigas atribuições na construção de infra-estrutura e na reprodução e manutenção, em larga escala, de "mão de obra" para a produção extensiva. Os sistemas de educação, saúde e seguridade social voltados para amplas camadas da classe trabalhadora são cada vez menos necessários ao setor hegemônico do capital.
5 - As mudanças no processo de produção refletem-se intensamente na estrutura de classe do proletariado, em suas formas de organização, representação social e política; aprofunda-se o fracionamento e a diversidade, surgem novas categorias. A classe operária industrial tem o seu peso numérico relativamente reduzido. Ela está se transformando em núcleo altamente especializado inserido nos centros vitais para a reprodução capitalista (grandes conglomerados), cercado por um número crescente de excluídos, "descartáveis" ou obsoletos. Estes adquirem traços de universalidade e mostram sua cara nos sem-terra, nos perueiros, nos segregados africanos, nos desocupados argentinos, franceses e de outros países.
6 - A revolução nos meios de comunicação, informação e gerenciamento está corroendo as bases da representação indireta da democracia parlamentar burguesa e estimulando a proliferação de organismos sociais autônomos que tendem a articular-se em rede, indicando as possibilidades de florescimento da democracia direta, numa espécie de Comuna virtual onde todos possam opinar e decidir diretamente.
7 - Todas as chamadas políticas compensatórias revelam-se inócuas diante da avassaladora dinâmica do sistema. Segundo a ONU, em apenas cinco anos, surgiram um bilhão de pessoas em condição de miséria (vivendo com menos de um dólar por dia). Somam-se a este os dados sobre a concentração de renda no mundo para mostrar o caráter demagógico ou meramente propagandístico tanto das políticas de renda mínima, aplicadas nos países pobres, quanto da terceira via de Tony Blair ou de outras que tenham o mesmo caráter.
8 - A nova ordem imperialista mundial utiliza cada vez mais intensamente a dominação ideológica, via meios de comunicação, combinando-a com a violência e com o uso da força militar sempre que se sinta ameaçada.
Por essas tendências e por suas conseqüências reafirmamos a necessidade imperiosa de que a humanidade supere os limites impostos ao seu desenvolvimento pelo sistema capitalista. Ao mesmo tempo, alertamos contra a barbárie que já mostra sua face em diversos cantos do mundo e particularmente ao nosso redor.
Não o fazemos por capricho ou por radicalismo religioso mas tentando, seriamente, contribuir para que
se realize essa necessidade histórica urgente.
1.2 - Tendências na América Latina
As tendências gerais do sistema capitalista mundial, revestido pelo manto do neoliberalismo e da globalização, impõem crises políticas e econômicas que se disseminam pelo continente.
Países como a Bolívia, Equador, Colômbia e Peru vivem uma grande polarização social decorrente das políticas e acordos econômicos ditados pelo imperialismo, através do FMI, que redundaram na bancarrota de suas economias em geral com conseqüências particularmente dramáticas para as populações camponesas.
Os déficits crescentes, os pesadíssimos encargos financeiros impostos pelo FMI, a brutal intensificação da exploração absoluta do trabalho perpetuada através da flexibilização e da precarização das relações de emprego, a situação recessiva e o desemprego crescente, ao mesmo tempo em que impõem um massacre sobre a população trabalhadora, revelam-se irrelevantes para deter a perda de competitividade dessas economias.
Com baixíssimo nível de industrialização, totalmente dependentes tecnologicamente, com mercado interno quase insignificante para os monopólios internacionais, estas economias tentam compensar toda sua inferioridade diante dos centros imperialista através da desvalorização crescente dos produtos originados da agropecuária, do extrativismo mineral e vegetal ou de manufaturas produzidas à base de mão-de-obra super explorada. Em qualquer dos casos o efeito é devastador. A produção local vê-se cada vez mais distante dos níveis de produtividade necessários à manutenção de sua minúscula fatia do mercado mundial, ao mesmo tempo em que tentam re-escravizar as populações indígenas, camponesas e de trabalhadores urbanos negando-lhes remuneração suficiente para sua simples reprodução física. Simultaneamente, as classes dominantes locais encontram na corrupção, no narcotráfico, na exploração do turismo sexual e em outras atividades criminosas, um caminho complementar para sua acumulação de capital.
São estes os movimentos submersos que provocam explosões políticas e sociais como as verificadas na revolução Arco Íris do Equador, nos conflitos de rua e no levante camponês na Bolívia, na revolução democrática em curso no Peru, na guerra civil colombiana.
Sempre que não for possível recompor um bloco burguês capaz de manter o poder e rechaçar os levantes populares, o Imperialismo intervirá através do uso da violência e da via militar. Este é o pressuposto do plano Colômbia e das bases militares americanas que vão se implantando na América Latina. Os EUA terão uma força militar permanentemente instalada no coração do continente como guardiã disposta a massacrar os levantes e os focos hostis ao imperialismo. Ao mesmo tempo garantirá a posse de províncias minerais e biológicas estratégicas como o petróleo e a Amazônia. Este é o verdadeiro caráter do "Plano Colômbia" que prepara a intervenção militar americana naquele país sob os cínicos e falsos propósitos de combater o narcotráfico.
As limitações programáticas dos movimentos políticos que dirigem estes conflitos sociais tornam remotas as chances de que eles se transformem em revoluções anticapitalistas e anti-imperialistas. Eles são ainda a ante-sala onde poderá coesionar-se um programa e um movimento de caráter proletário e socialista com força de massas e articulados internacionalmente para a libertação da América Latina.
O Brasil, o Chile e a Argentina representam o núcleo do capitalismo latino-americano e vivem situações de menor instabilidade política, apesar das graves contradições de suas economias. Entretanto, os desdobramentos econômicos são semelhantes e tendem a provocar polarizações sociais que até agora tem sido amenizadas pelo papel estabilizador da burocracia sindical e da esquerda colaboracionista. Entretanto, o maior peso do proletariado e o aquecimento das lutas populares e operárias nesses países, podem cruzar-se com o cenário explosivo de outros países latino-americanos projetando para os próximos anos o surgimento de uma nova direção política revolucionária e de um novo movimento de massas que rompa os bloqueios hoje existentes e abra espaço para um verdadeiro acerto de contas com o Imperialismo.
2 - SITUAÇÃO NO BRASIL
Os planos neoliberais e a reestruturação produtiva só puderam ser aplicados generalizadamente no Brasil depois de 1989.
Entre os finais das décadas de 70 e 80, os trabalhadores e a juventude desenvolveram intensas mobilizações por melhores condições de trabalho que se somaram às aspirações e lutas de todo o povo em defesa das liberdades democráticas e contra a ditadura militar.
Neste período, a grande burguesia monopolista nacional e estrangeira, juntamente com os representantes do capital financeiro e do latifúndio, buscaram reciclar a forma de sua dominação para mantê-la em conteúdo.
Por seu lado, os trabalhadores se debateram entre os estreitos limites da luta pela redemocratização do país e as tentativas de ir além, combinando a luta democrática com a construção de uma alternativa classista, revolucionária e socialista.
A correlação de forças na luta entre as classes sociais no Brasil foi, durante todo este período, francamente favorável aos trabalhadores. Suas lutas avolumaram-se, fortaleceram suas organizações sociais e políticas e ampliaram-se suas influências sobre outros setores sociais.
Apesar de todas essas condições favoráveis, os trabalhadores não lograram impor uma derrota definitiva às manobras burguesas, destruindo sua dominação política e econômica.
O ano de 1989, com a derrota eleitoral de Lula, marcou o desenlace deste impasse prolongado.
A derrota eleitoral e suas nefastas conseqüências na consciência e na disposição de lutas dos trabalhadores revelaram a consolidação do projeto de conciliação de classes, há muito hegemônico na direção do PT e da CUT.
No ano seguinte, em 1990, a queda do muro de Berlim e a reunificação da Alemanha, sob a ordem do capital, o generalizado processo de restauração capitalista no Leste Europeu, a ofensiva ideológica do imperialismo e da burguesia local, acabaram por fortalecer ainda mais os setores mais conservadores e contra-revolucionários da esquerda surgida no final da década de 70, especialmente no PT e na CUT.
O entrelaçamento de todos esses fatores abriu novas tendências na luta de classes, indicando uma progressiva alteração na correlação de forças em favor da burguesia e da estabilidade do regime democrático burguês.
Assim, o governo Collor, inicia-se quase sem oposição, a direção do PT e da CUT adota as teses em defesa da governabilidade, das parcerias e das câmaras setoriais, abandonando, cada vez mais a luta direta e a mobilização operária buscando o pacto social.
A burguesia acelerou a implantação da reestruturação produtiva da abertura comercial, das privatizações e terceirizações e da desregulamentação das relações de trabalho.
Iniciou-se uma drástica redução dos efetivos da classe trabalhadora empregada em geral e dos operários em particular, de forma que, o número de metalúrgicos empregados cai pela metade entre 1989 e 1994.
O número de greves e de grevistas que atingira seu ápice em 1989, passa a decrescer, ano após ano; acelera-se a burocratização do movimento sindical e estudantil.
A queda de Collor pareceu ser uma mudança neste cenário mas, na verdade, as grandes mobilizações estudantis não despertaram a classe operária e o desfecho do impeachment, revelou claramente o compromisso do PT, da CUT e do PCdoB com a defesa aberta das instituições do regime, do calendário eleitoral e da posse de Itamar Franco (vice de Collor).
As eleições de 1994 e especialmente as de 1998, selaram a unidade burguesa em torno do projeto neoliberal e, ao mesmo tempo, cristalizam a renúncia definitiva do PT e da CUT a qualquer tipo de ruptura com o sistema capitalista.
Podemos dizer que a maior parte do acúmulo político, material e humano conquistados pelos trabalhadores nas décadas de 70, 80 e 90, dirigiu-se para a estratégia burguesa de oposição eleitoral, nos marcos do sistema econômico capitalista e de seu regime político, adaptando-se integralmente às suas regras.
As eleições municipais de 2000 foram a coroação desse processo que tem como estratégia nacional a eleição do Presidente da República através da conciliação do movimento de massas com o grande capital nacional e internacional.
Esta estratégia do PT, da CUT e do PCdoB - hegemônica no movimento de massas - é o principal responsável pela governabilidade de FHC e pela estabilidade do regime.
Durante os anos 90 o MST - Movimento dos Sem Terra - destacou-se como a principal resistência e oposição de massas ao governo FHC.
Alimentado pelo desemprego massivo e pela crescente exclusão social, agravada com a aplicação dos planos neoliberais, o MST viu crescer o seu poder de fogo enquanto a Terra e Reforma Agrária tornaram-se sinônimos de esperança e fonte de vida para aqueles que, abandonados pelo emprego formal, renunciaram à fé em voltar a vender sua força de trabalho.
Nem mesmo suas concepções nacionalistas e a organização econômica de seus assentamentos fundada na pequena produção familiar, que são as duas grandes debilidades do MST, conseguiram prejudicar seu crescimento.
É certo que não se pode esperar que a luta no campo possa, sozinha, desencadear um processo revolucionário no Brasil. Mas os cegos e céticos são obrigados a reconhecer que a mesma base social do MST e da luta pela reforma agrária amontoa-se nas periferias dos grandes centros urbanos. Milhões de seres humanos levados ao limite da condição de existência, dispostos a jogarem a vida em troca de qualquer chance de sobrevivência. Nas grandes cidades são muitas vezes maioria, freqüentemente ocupam-se do tráfico de drogas, do crime, da mendicância, e não é raro que retornem ao campo atendendo ao convite para a luta e pela vida que, nos centros urbanos, ninguém lhes soube fazer.
Anuncia-se o momento em que esta base social encontrará seu objeto lúdico, sua terra prometida nas cidades, aquilo que substitua o trabalho perdido. Aí então, será uma outra história.
NA ATUALIDADE
3 - ELEMENTOS CENTRAIS DA ESTRATÉGIA SOCIALISTA
3.1 - A Revolução Socialista só Pode Realizar-se em Escala Mundial
O sistema econômico mundial é portador de uma unicidade intrínseca, o modo de produção capitalista há muito mundializou-se e só pode reproduzir-se intensificando essa característica.
Não acreditamos que seja possível construir o socialismo em um país, ou mesmo em um continente. A superação de determinado modo de produção e o surgimento de um outro só é possível em escala mundial, por isto a superação do sistema capitalista só acontecerá se as transformações revolucionárias atingirem seus centros vitais, quando não surgirem diretamente deles.
Por isto nosso programa tem como referência principal as tendências mundiais. As vitórias parciais, sejam num sindicato, numa prefeitura, num país, só terão sentido progressivo se avançarem no rumo do desenlace das contradições universais.
Queremos, com isto, fugir da condição ridícula observada por Goethe, muito presente na esquerda mundial, segundo a qual as pessoas fuçam a terra em busca de um tesouro e, quando encontram as minhocas, se dão por satisfeitas.
3.2 - Mundializar a Luta e a Organização Socialistas
A construção de uma organização revolucionária internacional capaz de unificar as lutas de classe em todo o planeta dirigindo-as para a destruição do sistema capitalista é imprescindível para o sucesso da revolução socialista. Entretanto, nas condições atuais, esta tarefa enfrenta grandes obstáculos de natureza subjetiva.
As conseqüências da restauração capitalista no Leste Europeu e sua competente utilização ideológica pela burguesia mundial disseminaram na consciência do proletariado uma profunda insegurança quanto à viabilidade do socialismo.
Apesar de todas as tendências objetivas apontarem para o agravamento das condições econômicas e sociais dos trabalhadores, intensificando os conflitos políticos de classes, essa limitação subjetiva impede, momentaneamente, que eles adquiram um caráter revolucionário e socialista.
Nesse cenário mundial prolifera a fragmentação das direções políticas contrariando as tendências objetivas de aguçamento dos conflitos e das lutas de massas e revelando o peso negativo das experiências passadas, a insuficiência de relações de confiança entre a vanguarda revolucionária dos diversos países e nossas debilidades programáticas.
A construção da Internacional Revolucionária só poderá emergir de um prolongado período temperado pela elevação do nível de consciência das massas, pela radicalização de suas lutas, que deverão servir de aporte para um paciente e respeitoso processo de intercâmbio e convivência entre as experiências teóricas e práticas mais importantes realizadas em cada país.
Com essa compreensão, estabeleceremos relações amplas de intercâmbio teórico com organizações revolucionárias de todo o mundo, tendo como pressuposto para o aprofundamento dos laços orgânicos, o conhecimento pleno de suas experiências e especialmente de suas relações com o movimento de massas.
Ao mesmo tempo, lutaremos pela mais ampla unidade de ação, respeitando a diversidade e as diferenças programáticas, pois estamos cientes de que sem o desenvolvimento de lutas comuns não será possível reduzir as desconfianças e os preconceitos.
3.3 - Nossa Concepção do Poder Revolucionário
Outro aspecto estratégico de nossa concepção é o conceito de poder e de transição para o socialismo na atualidade. Ele tem como centro a necessidade de superar a divisão social e política, tanto entre os que produzem e os que exploram quanto entre os que dirigem e os que executam.
As revoluções proletárias vitoriosas neste século demonstraram a viabilidade da derrubada do poder burguês e legaram um imenso patrimônio teórico para as lutas atuais e futuras. Entretanto, no tocante à construção do poder proletário - expressão real do poder das amplas massas trabalhadoras - acumularam lacunas teóricas e práticas de enorme magnitude.
A história tem mostrado que os dirigentes, quando se colocam acima da camada social que representam, acumulam privilégios, constituem-se em castas elitizadas e depois se transformam em classe dominante.
É verdade que a direção política é indispensável nas lutas de classe em função da enorme divisão social existente no mundo e que o poder libertário da revolução terá que enfrentar e derrotar a contra-revolução. Mas, independente de todas essas contradições, é também inquestionável que a direção e o poder revolucionários só podem cumprir seu papel histórico e manter-se de forma democrática se estiverem submetidos ao controle direto das massas.
Só as pessoas possuídas pelo "espírito das galinhas", que passam a vida ciscando o lixo da história, podem negar esta lição várias vezes repetidas no desfecho de todas as revoluções do século XX.
E, como nós não temos tal espírito, baseamos nossa proposta de poder no autogoverno das massas. Desde a construção da vanguarda revolucionária até a tomada do poder, e especialmente para um estado transitório rumo ao socialismo.
É evidente que existiam no passado obstáculos quase intransponíveis para o exercício da democracia direta pelas amplas massas. Mas os meios de comunicação hoje existentes e as possibilidades de redução do tempo de trabalho necessário à reprodução humana criaram as condições para uma nova e revolucionária configuração do Pod
er. A dedicação de uma parte do tempo livre aos assuntos de interesse social, a Internet, os robôs e tudo que virá nos próximos anos não deixam dúvidas quanto às possibilidades materiais necessárias ao exercício da democracia direta pelos trabalhadores.
3.4 - O Socialismo é Indissociável da Ética Humanista
A luta pelo socialismo deve refletir em cada passo os valores éticos e humanistas mais elevados constituídos pelos trabalhadores na história da humanidade.
As táticas, ou seja, os meios, não podem desenvolver-se em contradição com a estratégia, os objetivos supremos da revolução.
O socialismo só pode ser vitorioso se representar em todos os aspectos econômicos, políticos, morais, um salto em relação aos padrões existentes no capitalismo, realizando as aspirações superiores da humanidade.
A ordem capitalista é responsável pela generalização do obscurantismo cultural, pela degradação moral, pela segregação racial, pela violência sexista, pelo espírito de competição e egoísmo, conseqüências da mercantilização de todas as relações humanas.
Apesar disso, não podemos nos esquecer que a humanidade sempre se desenvolveu de forma contraditória.
A decadência e a putrefação de todo o modo de organização e vida social burguês manifestam-se ao lado de exigências civilizatórias, éticas e humanistas que representam a resistência contra o rebaixamento cultural absoluto de amplas maiorias e, ao mesmo tempo, a luta pela sobrevivência da cultura popular e científica nos níveis mais elevados que a humanidade produziu. Da superação do modo de vida burguês, emergirá um novo código da moralidade capaz de desfazer os princípios pseudo morais que oprimem os seres humanos e elevam valores repugnantes à posição das mais altas virtudes.
Portanto, diante de todos os aspectos da vida social, sejam eles os direitos democráticos coletivos ou individuais, sejam econômicos, morais ou culturais, os revolucionários só poderão afirmar-se como vanguarda e o socialismo só poderá realizar-se como necessidade histórica, se de fato, demonstrarem sua superioridade em relação à ordem capitalista em todos os campos.
3.5 - A Independência de Classe
A independência de classe parte de um divisor de águas fundamental: o combate político a toda capitulação diante desta lógica da catástrofe contemporizada. Não travamos um combate moralista. Combatemos as concepções, o programa, a prática e os compromissos assumidos pelos conformistas diante do curso dos fatos históricos.
Não podemos considerar progressivo o apoio, formal ou informal, de partidos operários a qualquer governo burguês de plantão. Isto porque os protagonistas desta utopia reacionária contribuem para a legitimação do atual sistema e estimulam a resignação diante dele ao afirmarem um projeto de governo que nada mais é do que um pouco mais dele.
A base material de reprodução do sistema capitalista e suas tendências objetivas suprimiram todas as condições para o sucesso dos projetos de colaboração de classe. O colapso do modelo Keynesiano é a maior prova disto.
Nadando contra a maré a social-democracia, os reformistas e burocratas em todo o mundo (inclusive PT e PCdoB no Brasil) convertem-se em aplicadores dos planos e políticas imperialistas. Se no passado, a social democracia e o reformismo comandaram governos que fizeram grandes concessões materiais às massas trabalhadoras para frear os processos revolucionários, hoje lhes resta a tarefa de dirigir governos responsáveis pelo desemprego, pela redução salarial, pela exclusão social e encarregados da repressão aberta ao movimento de massas.
É assustador o descompromisso social, histórico e científico que fundamenta esse consenso reacionário apesar de tanta obviedade.
Para nós, o caminho é outro e deve levar à organização do levante político através da unidade de todos os que são penalizados pelo capitalismo em sua forma neoliberal e em seu conteúdo.
3.6 - A Base Social da Revolução
A Revolução Socialista só pode concretizar-se como um projeto de poder socialmente muito amplo. Ele abarca os "excluídos", os empregados, os pequenos e médios proprietários da cidade e do campo, grande parte da intelectualidade desvinculada do poder burguês e a juventude. Todos estes setores sociais são violentamente penalizados pelos interesses dos grandes monopólios e da oligarquia financeira. Lutamos para que o núcleo desta frente social sejam os trabalhadores e os excluídos - exército de reserva do proletariado que crescerá numericamente em todo o mundo. Só a unidade destes dois setores sociais poderá dotar este bloco de forças de um caráter anticapitalista, por que eles representam as duas contradições fundamentais desse sistema. Uns representam a força de trabalho vivo que será forçosamente reduzida, tanto em número quanto em valor, outros estarão na condição de obsoletos descartáveis, impossibilitados de vender sua força de trabalho e impelidos ao confronto total e absoluto contra a classe dominante e seu regime.
4 - NOVOS CAMINHOS PARA A REVOLUÇÃO BRASILEIRA
4.1 - Construir um Novo Movimento e Derrotar a Conciliação de Classes
A década de 90 foi marcada por um grande refluxo do movimento operário e popular. Dois fatores foram determinantes nesse processo.
As transformações econômicas materializadas na reestruturação produtiva, nas privatizações, e na adequação do Estado ao império do neoliberalismo e da globalização, impuseram condições objetivas desfavoráveis às lutas dos trabalhadores.
O desemprego e a miséria crescente generalizaram o temor e a insegurança dos trabalhadores reduzindo seu ímpeto de luta por melhores salários e condições de trabalho.
Dois novos fenômenos estruturais se cristalizaram na história recente da classe trabalhadora brasileira: a burocracia sindical cutista, travestida de esquerda e o exército permanente de desempregados, excluídos e descartáveis.
A burocracia sindical dirigindo estruturas corporativas e verticalizadas, inspiradas na fascista Carta Del Lavouro, utiliza-se de critérios para filiação e organização que põe em franca contradição os empregados aos desempregados.
Alardeiam o espantalho do desemprego e da desregulamentação do trabalho assim como a globalização, tentando justificar sua política de capitulação perante a indomável ganância do capital.
Pôr sua vez os obsoletos, excluídos e desempregados, divorciados das organizações sindicais, são empurrados para o abismo da automação do capital mundializado.
Pôr vontade ou por falta de opção precisam expropriar a burguesia para continuar sobrevivendo mesmo que assumam para isto a face de sem terras, de perueiros e de camelôs.
Superar essa divisão do proletariado será uma tarefa gigantesca e penosa. Entretanto, sem fechar o abismo que separa excluídos e trabalhadores formais, empregados e desempregados, campo e cidade, a revolução brasileira não prosperará.
É urgente começar a erguer essa ponte de unificação do proletariado pelo lado mais explosivo do divórcio. Isto porque enquanto os que tem emprego sentem-se ameaçados pelo desemprego e oprimidos pela burocracia sindical, os que nada tem a perder avançam com suas foices sobre os campos cercados pelo latifúndio, invadem as calçadas urbanas com suas barracas de camelô, ocupam o chão das metrópoles buscando um teto sob o céu.
A esquerda revolucionária precisa despertar para esse grito das ruas e organizar estes milhões de miseráveis que querem lutar pela sobrevivência, mesmo que ela seja sem emprego. Cada vez serão em maior número, suas lutas e enfrentamentos serão diretos e ainda mais violentos.
Para o MLS, este caldeirão social é um reservatório de energia política do qual a esquerda socialista e revolucionária deve lançar mão, com todo entusiasmo, por que esta explosiva energia lhe permitirá alterar o curso da história do Brasil, contornar o dique de contenção erguido pela burocracia sindical, permitindo que a revolução social desenvolva-se em terreno mais livre.
Estimular, organizar e dirigir as desapropriações cotidianas, ocupar os espaços produtivos e os meios de produção, tanto quanto possível, no campo e na cidade, estruturar a produção autogestionária e coletiva, unificar tudo isto em um movimento de massas de caráter nacional, numa alternativa política e econômica, construída aos olhos do dia, em conflito aberto, em dualidade global e permanente com o sistema capitalista.
Esta é para nós a tarefa mais importante do momento e para cumpri-la, precisamos avançar na unificação de experiências políticas realizadas no campo e na cidade.
É o que estamos tentando fazer através da cooperação direta entre o Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST de Luta - do Triângulo Mineiro e o Sindicato do Transporte Alternativo - SINTRAGO - em Goiânia.
Avançando na construção de empresas agrícolas comunitárias, na auto-sustentação financeira, na gestão coletiva, na integração entre produtores e consumidores e no desenvolvimento de uma cultura humanista e solidária, superaremos os limites do individualismo pequeno burguês que marca a origem desses movimentos.
É preciso consolidar estas experiências e transformá-las em referência para todos que procuram um pedaço de terra e emprego, um teto ou simplesmente uma forma de luta pela vida.
Elas serão os trilhos por onde passarão os desempregados quando tomarem em suas próprias mãos a responsabilidade pela organização política e econômica de suas vidas.
Lutas e organizações com esse caráter, unificado em um único e novo movimento nacional, em dualidade global e permanente com o capitalismo, no campo e na cidade, unindo empregados e desempregados, poderão se reproduzir rapidamente por todo o país. Serão a alternativa socialista capaz de derrotar a burocracia sindical, oferecer a base social para um novo partido revolucionário de massas, impulsionando o desenvolvimento da revolução brasileira.
4.2 - Construir um Novo Partido da Esquerda Socialista
O novo partido que queremos construir deverá unificar a vanguarda revolucionária e socialista numa organização política que garanta a independência de organização e o pleno direito de expressão para todas as correntes, grupos e lideranças que se disponham a construí-lo.
Lutaremos por um partido cuja forma seja a de uma frente política formada por organizações, por movimentos sociais e por indivíduos militantes, pois esta é a melhor maneira de garantir a ação conjunta e unitária, respeitando ao mesmo tempo a pluralidade de trajetórias e de posições programáticas, impedindo que vicejem práticas e conceitos burocráticos e stalinistas que deitaram fundas raízes no berço da esquerda brasileira.
Nos dedicaremos a construção de experiências comuns com outros grupos procurando solidificar os laços de respeito e confiança necessários para que cheguemos a um programa e um projeto unitário.
Ao mesmo tempo empenharemos nossos melhores esforços na construção do MLS enquanto organização nacional democraticamente centralizada.
Mas nós do MLS opinamos não ser mais possível pensar uma organização onde a democracia partidária se exerce dentro dos exíguos pré-congressos. Nesta concepção cabe à direção decidir e cabe à base cumprir suas deliberações. Segundo ela, a direção decide não só a política, como as campanhas e tarefas, cabendo ao militante implementar.
Defendemos que os militantes possam ter chances de alterar a política do partido se não está de acordo com ela. As discussões nos núcleos têm que ser verdadeiras discussões, onde a base discuta, questione, aporte, e não exclusivamente debates de convencimento dos militantes sobre a linha votada pela direção nacional.
Nossa concepção é de que a boa disciplina partidária não se confunde com obediência, nem com confiança cega na direção, nem muito menos com um exército homogeneizado de cumpridores de ordens. Isso é por si só uma aberração que afronta as leis da natureza ou da sociedade, repletas de contradições. O que dizer de um partido que reúne ou pretende reunir revolucionários, os mais intrépidos, e em nome da combatividade e da disciplina impõe-lhes uma postura acrítica e o monolitismo de opinião.
Os mecanismos de participação da base como os fóruns mais amplos de discussão entre os congressos são imprescindíveis. As saudáveis plenárias de militantes nas regionais, que dão vida a qualquer organização, são um importante instrumento de expressão e de exercício do direito de decisão de cada militante.
É importante garantir o controle da direção pela base através das reuniões de núcleos, plenárias, congressos e fóruns regulares.
A retórica da segurança não pode impedir a publicação e o debate teórico livres entre todos, em pé de igualdade.
As idéias que desenvolvemos acima derivam da compreensão de que a democracia interna vai muito além do ajuste da linha partidária. Ela é o canal através do qual todos os militantes, inclusive as minorias, exercitam a crítica e a auto-crítica referentes à vida partidária.
Pôr tudo isso, o MLS não se considera e nem se auto-proclama o partido da revolução brasileira.Mas estaremos na linha de frente com aqueles que queiram unificar os revolucionários, no Brasil e no Mundo, pela vitória da revolução socialista.
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